Técnico Superior - BARCELOS

OE202312/0337

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Contrato de trabalho a termo incerto

Técnico Superior

2ª posição, nível 16, da carreira/categoria de Técnico Superior, do Regulamento interno.

0,00 EUR

1

Não

Sim

Aviso DRH – 07/2023Procedimento concursal ao abrigo do Código do Trabalho para recrutamento de 1 (um) Técnico Superior IPCANos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 63/2018, de 6 de agosto, dos artigos 19.º e seguintes do Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação de Pessoal Técnico e de Gestão do IPCA ao abrigo do Código do Trabalho, n.º 304/2019 (2. ª série), publicado no Diário da República n.º 64 de 1 de abril, e do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual, torna-se público que se encontra aberto um processo de recrutamento e seleção ao abrigo do Código do Trabalho, com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal de Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em regime de contrato a termo incerto para exercer funções na RUN EU PLUS (Grant Agreement no.101035816) IPCA/2Ai:Técnico Superior - 1 (um) TS –1 (um) para a RUN EU PLUS/IPCA/2Ai1. CONTEÚDO FUNCIONAL: - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica que fundamentam e preparam a decisão.- Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. O/A candidato/a será integrado/a nas seguintes atividades: a) Apoio no desenvolvimento de um "Programa de Desenvolvimento e Capacitação da Carreira de Investigação" que adira aos princípios da Carta e do Código Europeus, em desenvolvimento no âmbito do projeto RUN-EU PLUS, com a finalidade de apoiar os investigadores na identificação de percursos de carreira pessoal e incentivar a mobilidade intersectorial e internacional durante as suas carreiras, promovendo a diversidade e a inclusão, incluindo a promoção da igualdade entre os sexos e o equilíbrio nas equipas de investigação, a fim de colmatar as lacunas na participação das mulheres;b) Apoio na introdução um sistema de avaliação da carreira de investigação em todo o consórcio RUN-EU para recompensar os investigadores e a excelência da investigação em todas as fases de desenvolvimento da carreira;c) Recolha de informação e manutenção do portal de conhecimento do IPCA e da RUN-EU PLUS.d) Recolha sistemática das métricas e indicadores científicos do IPCA;e) Planeamento e implementação de uma estrutura de apoio à valorização e transferência de conhecimento e tecnologia;f) Apoio da equipa de investigadores integrados no projeto que vão realizar o levantamento de projetos, tecnologia e conhecimento de elevado potencial de valorização em cada uma das unidades de investigação do IPCA, tendo em vista a sua avaliação, proteção de direitos de propriedade industrial, realização de ações de experimentação e projetos-piloto em empresas e a sua transferência para a indústria e para a sociedade;g) Colaborar no desenvolvimento de um manual com informação sobre proteção de propriedade industrial e formalização de contratos com a indústria;h) Apoiar na pesquisa e redação de patentes e na gestão do portfólio de ofertas tecnológicas; i) Colaborar na definição de estratégias e planos para a valorização das soluções técnicas desenvolvidas;j) Colaborar no registo de marcas, desenhos, modelos de utilidade, pedidos provisórios de patente, e patentes; k) Mediar as conversações e trabalho com Agentes Oficiais de Propriedade Industrial; l) Fazer a gestão documental e administrativa do processo de proteção de direitos de propriedade industrial;m) Gerir os contratos resultantes dos acordos de valorização de projetos e tecnologia; n) Realizar ações de sensibilização para a proteção e valorização de tecnologia; o) Pesquisa e divulgação interna de oportunidades de apoio e financiamento de projetos de I&D;p) Apoio nos processos de elaboração e submissão de candidaturas a concursos específicos de investigação e financiamento de I&D; q) Ligação entre os serviços e Centro de Investigação do IPCA e as entidades financiadoras dos projetos de I&D, em todas as fases do ciclo de vida; r) Elaboração, interpretação e análise crítica de regulamentos, normas e diretrizes; s) Conceção e execução de documentos diversos com vista à difusão, interna e externa, de informação relevante sobre as atividades de gestão de projetos e da inovação do IPCA; Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são acometidas por lei, despachos ou deliberação ou determinação superior.2. MODALIDADE DO TIPO DE VÍNCULO Contrato de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho a termo incerto, a celebrar no âmbito do projeto RUN EU PLUS, com referência RUN-EU PLUS - Grant Agreement no.101035816, com data prevista de fim de execução em 30/09/2024, que vigorará enquanto se prolongar a duração das funções a desempenhar no âmbito do projeto correspondente e houver financiamento para o mesmo, não podendo a duração máxima do contrato exceder o limite previsto no Código do Trabalho, nos termos do disposto nas alíneas g) e h) do n.º 2 do artigo 140.º, do Código do Trabalho, por ser uma atividade temporária e com um período limitado de execução.3. REQUISITOS DE ADMISSÃO: 3.1. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;3.2. 18 anos de idade completos; 3.3. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; 3.4. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;3.5. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.4. REQUISITOS GERAIS DE ADMISSÃO:- Possuir o grau de Licenciatura na área da Gestão, Economia, Administração Pública, Engenharia e Gestão Industrial, Engenharia Biomédica, Tecnologias da Informação ou em outra área afim desde que com comprovada experiência profissional relevante na área da valorização de ciência e tecnologia.5. REQUISITOS PREFERÊNCIAIS DE ADMISSÃO:- Experiência profissional na função de gestão de projetos e/ou gestão da inovação e conhecimento de quadros comunitários de apoio; - Com experiência no exercício de funções idênticas na Administração Pública, preferencialmente Instituições de Ensino Superior.6. LOCAL DE TRABALHO: O local de trabalho será nas instalações do Campus IPCA, sitas no Campus do IPCA, Vila Frescaínha S. Martinho, Barcelos ou em outro local da região do Cávado e do Ave onde o IPCA tenha extensão educativa.7. PERÍODO NORMAL DE TRABALHO: O período normal de trabalho diário e semanal encontra-se definido no Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação de Pessoal Técnico e de Gestão do IPCA e no Código do Trabalho.8. RETRIBUIÇÃO:Correspondente à da carreira/categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16, da carreira/categoria respetiva, nos termos do artigo 13.º e do Anexo II do Regulamento interno aplicável, atualizados nos termos da Tabela Remuneratória única aplicável aos trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, acrescido do direito ao subsídio de refeição de valor igual ao fixado para os trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas. 9. PRAZO DE VALIDADE:Nos termos do artigo 19.º, n.º 4 do Regulamento n.º 304/2019, será constituída uma reserva de recrutamento pelo período de 6 meses, eventualmente renovável por períodos iguais, até ao limite máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).10. MÉTODOS DE SELEÇÃO: 10.1 Métodos e ponderaçãoa) - Avaliação curricular (AC) - 50%b) - Entrevista profissional de seleção (EPS) - 50%A classificação final dos candidatos será expressa de zero a vinte valores e efetuar-se-á pela aplicação das fórmulas seguintes: CF = AC*50 % + EPS*50 %em que:CF = Classificação finalAC = Avaliação curricularEPS = Entrevista profissional de seleção10.2. Aplicação dos métodos de seleçãoOs parâmetros da avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção constam de ata de reunião do Júri, bem como os critérios de ordenação preferencial em caso de empate, a facultar aos candidatos sempre que solicitada. Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte, bem como os candidatos que não compareçam, por motivo não legalmente justificado, ou desistam de a qualquer um dos métodos de seleção.10.3. A Avaliação Curricular (AC):A avaliação curricular, com uma ponderação de 50%, visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica; formação em áreas relacionadas com as funções do cargo a ocupar; experiência profissional no exercício de funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura e experiência profissional no exercício de funções em áreas relacionadas com as funções do cargo a ocupar, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Considerando o posto de trabalho a ocupar, serão avaliados e ponderados os seguintes elementos: AC=(20%xHA)+(20%xFP)+(25%xEPG)+(35%xEPE) Sendo:HA: Habilitação AcadémicaFP: Formação ProfissionalEPG: Experiência Profissional GeralEPE: Experiência Profissional EspecíficaPara cada um dos elementos constantes da fórmula atrás referida, serão considerados e ponderados os seguintes fatores: a) Na Habilitação Académica (HA) será ponderada a titularidade de grau académico ou nível de qualificação equivalente certificado pelas entidades competentes. O júri deliberou atribuir a classificação máxima de 4 valores, que corresponde a uma percentagem de 20% (vinte por cento) da classificação máxima total. A avaliação curricular terá caráter eliminatório no que diz respeito à licenciatura, tendo o júri deliberado, por unanimidade, que serão admitidos os candidatos que possuam licenciatura nas áreas da Gestão, Economia, Administração Pública, Engenharia e Gestão Industrial, Engenharia Biomédica, Tecnologias da Informação ou em áreas afins, e que a ponderação será calculada da seguinte forma: Licenciatura(3 anos) Licenciatura (5 anos) ou Mestrado Integrado Mestrado DoutoramentoPonderação 16% x nota da licenciaturaa nota da licenciatura deve ser normalizada de 0-20 valores. 17% x nota da licenciatura ounota do mestrado integrado deve ser normalizada de 0-20 valores. + 0,2 valores + 0,4 valores b) Formação Profissional (FP) e ações de formação: serão ponderadas as ações de formação/seminários/workshops/sessões de informação e aperfeiçoamento profissional*, em especial as relacionadas com a área funcional e com o cargo a ocuparem. O júri decidiu considerar exclusivamente as ações de formação relevante, ou seja, aquelas que incidem sobre a aquisição de conhecimentos e competências diretamente relacionadas com a área funcional do posto de trabalho a ocupar, desde que devidamente comprovadas. O júri deliberou atribuir a classificação máxima de 4 valores, que corresponde a uma percentagem de 20% (vinte por cento) da classificação máxima total, pontuando os candidatos de acordo com a seguinte tabela: Sem formação 0 valores 0 anos e < 4 anos de experiência – 10 valores= 4 anos de experiência – 15 valores= 10 anos de experiência – 20 valores10.4. Entrevista profissional de seleção (EPS):A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o júri e o candidato, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, com uma ponderação final de 50%. A EPS terá a duração máxima de 30 (trinta) minutos e a classificação será apurada mediante o cálculo da média aritmética ponderada das classificações dos subfactores que a seguir se elencam, com arredondamento até à centésima:a) Motivação e interesse pelo lugar (MIL): correlacionar-se-ão as motivações dos candidatos face ao conteúdo e exigências do cargo em que se inserirão. Considerar-se-á ainda o empenhamento em uma ou mais (adequadas) situações profissionais, tendo em conta a sua preparação académica, formação profissional e vivência profissional que sejam pressupostos de garantia de uma maior adaptação às funções a ocupar;b) Capacidade de expressão, argumentação e fluência verbal (CEAFV): capacidade de expressão verbal com desenvolvimento harmonioso ou esquema de intervenção, atenta a sequência lógica de raciocínio, riqueza de expressão verbal e fluência;c) Sentido de trabalho em equipa (STE): conhecimento real das vantagens e inconvenientes do trabalho vivido no desenvolvimento das experiências profissionais do candidato, por um lado, e apreciar a capacidade dos candidatos de trabalharem em grupo, por outro;d) Compatibilidade com o perfil do posto de trabalho (CPPT): se o perfil dos candidatos se enquadra nos conhecimentos, experiência, habilidades, atitudes e valores requeridos para o posto de trabalho a prover.A avaliação será feita de acordo com a seguinte grelha:Fatores Elevado Bom Suficiente Reduzido Insuficiente 20 valores 16 valores 12 valores 8 valores 4 valoresMotivação e interesse pelo lugar (MIL) Capacidade de expressão, argumentação e fluência verbal (CEAFV) Sentido de trabalho em equipa (STE) Compatibilidade com o perfil do posto de trabalho (CPPT) A classificação da entrevista profissional de seleção é obtida pela aplicação da seguinte fórmula: EPS = 25 %MIL + 25 %CEAFV + 25 % STE + 25 %CPPT11. PRAZO DE CANDIDATURA: O prazo para a apresentação de candidaturas e´ fixado em dez dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura nos jornais e na Bolsa de Emprego Público.12. APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS:12.1. A apresentação das candidaturas deve ser, obrigatoriamente, formalizada mediante preenchimento de requerimento próprio, conforme anexo I, acompanhado dos seguintes documentos:a) Curriculum vitae detalhado;b) Diploma/certificado de habilitações (obrigatória entrega do comprovativo de licenciatura);c) Declaração de cumprimento dos requisitos de admissão, conforme anexo II;d) Documentos comprovativos de formação; e) Documentos comprovativos da experiência profissional;f) Outros documentos comprovativos considerados relevantes;12.2.O requerimento e os documentos acima referidos devem ser remetidos exclusivamente para os seguintes endereços de correio eletrónico:Aviso EmailDRH 07/2023 – TS RUN EU PLUS Aviso-DRH-07-2023@ipca.pt De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).12.3.A falta de entrega, dentro do prazo, de requerimento com os dados constantes do anexo I e menção explícita da referência do presente Aviso, de certificado de habilitações (em uma das áreas definidas ou em outra área desde que com seja comprovada a experiência profissional de curriculum vitae e de declaração conforme anexo II, determinam a exclusão do processo de recrutamento e seleção;12.4. A não entrega, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos dos factos referidos no curriculum vitae (comprovativos de formação e experiência profissional), implica que os mesmos não poderão ser considerados. 13. COMPOSIÇÃO DO JÚRI DO PROCEDIMENTO: Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º, do Regulamento acima referido, o membro do júri que substitui o Presidente, nas suas faltas e impedimentos, é o 1.º vogal efetivo.Presidente: João Luís Araújo Martins Vilaça, Pró-presidente e Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia; Membros efetivos1.º Vogal: Mariana Cristina de Sousa Pereira, Dirigente de 3.º grau do Gabinete para a Gestão de Projetos do IPCA;2.º Vogal: João Carlos Pereira Arantes – Técnico Superior no Gabinete de Relações Internacionais (designado pela comissão de anticorrupção)Membros suplentes1.º Vogal: Pedro André Gonçalves Morais, Investigador Auxiliar do Laboratório de Inteligência Artificial da Escola Superior de Tecnologia;2.º Vogal: Clementina Maria Carvalho Rosa Lima -Técnica Superior da Escola Superior de Gestão (designado pela comissão de anticorrupção).14. NOTIFICAÇÕES E REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DOS INTERESSADOS:14.1. Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, o júri procede à verificação dos requisitos de admissão das candidaturas e à elaboração da lista de candidatos admitidos e excluídos; 14.2 Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri elabora o projeto de lista de ordenação final e a proposta de decisão final, que é notificada, por correio eletrónico, a todos os candidatos para se pronunciarem, nos termos do definido no regulamento interno, nos termos dos artigos 26º e 27º do Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação de Pessoal Técnico e de Gestão do IPCA ao abrigo do Código do Trabalho, e do 121º e 122º Código do Procedimento Administrativo.15. FORMA DE PUBLICITAÇÃO:Os resultados finais serão publicitados, através de lista ordenada de classificação final obtida, na página de internet do IPCA no link relativo aos procedimentos concursais: https://ipca.pt/procedimentos-concursais/pessoal-nao-docente/.16. IGUALDADE DE OPORTUNIDADESEm cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 17. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAISO tratamento de dados obedece à política de proteção de dados pessoais disponível em: https://ipca.pt/ipca/apresentacao/o-ipca/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados/.18. CESSAÇÃO DO PROCEDIMENTO 18.1 O procedimento é válido para a vaga, caducando com a sua ocupação ou por inexistência de candidatos, com exceção do previsto no ponto 9 deste aviso;18.2 O procedimento pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado da Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, por razões de interesse da instituição até antes da notificação da lista de ordenação final aos candidatos admitidos, no âmbito da audiência dos interessados.Barcelos, 5 de dezembro de 2023A Presidente do IPCA,Professora Doutora Maria José Fernandes ANEXO IRequerimentoExma. Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Nome (…), data de nascimento (…), NIF (…), titular do cartão do cidadão nº (…) ou do bilhete de identificação nº (…), residente em (…), Código Postal (…), telemóvel nº (…), endereço de correio eletrónico (…), habilitações literárias (…), vem requerer a V. Exª se digne aceitar a sua candidatura ao processo de recrutamento e seleção para a carreira/categoria (…), na área (…), em regime de contrato de trabalho, ao abrigo do Código do Trabalho, com a REF.ª (…).O/A requerente declara que todos os factos e elementos constantes na sua candidatura são verdadeiros e, tem ainda, pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a sua exclusão do presente concurso, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.Mais declara que aceita que todas as notificações referentes ao procedimento de recrutamento sejam feitas por correio eletrónico, para o endereço do candidato acima indicado. (Local e data) (Assinatura) Anexos: • Curriculum vitae detalhado;• Diploma/certificado de habilitações;• Declaração de cumprimento dos requisitos de admissão, conforme anexo II do Aviso;• Documentos comprovativos de formação; • Documentos comprovativos da experiência profissional;• Outros documentos comprovativos considerados relevantes. ANEXO IIDeclaração de Cumprimento dos Requisitos de AdmissãoExma. Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, (nome completo), filho de … e de … , (estado civil), (profissão), portador(a) do (documento de identificação) (n.º e validade), e do n.º de identificação fiscal …, nascido(a) a (data) em (localidade de nascimento), com morada em (endereço pessoal ou profissional), telefone n.º … endereço de correio eletrónico …, declara, sob compromisso de honra, possuir os requisitos gerais de constituição de relação jurídica de emprego ao abrigo do determinado no Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação de Pessoal Técnico e de Gestão do IPCA ao abrigo do Código do Trabalho, n.º 304/2019 (2. ª série), publicado no Diário da República n.º 64 de 1 de abril, nomeadamente no que concerne a:• Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;• 18 anos de idade completos; • Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; • Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;• Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.Declara ainda preencher todos os requisitos de admissão ao presente concurso.Pede deferimento, (Local e data) (Assinatura)