Técnico Superior - AVEIRO

Ref.ª B - Técnico Superior - área de Saúde e Segurança no Trabalho. Compete-lhe o exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Exercício, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. O posto de trabalho a ocupar visa o exercício de funções de Técnico Superior, designadamente: colaborar na definição da política geral do Município relativa à prevenção do risco; assegurar a promoção da segurança e saúde no trabalho e zelar pelo cumprimento das regras de segurança nas instalações do Município; identificar e avaliar os riscos para a segurança e saúde no local de trabalho e fazer o planeamento da prevenção, integrando, a todos os níveis e para o conjunto das atividades do município, a avaliação dos riscos e as respetivas medidas de prevenção; participar na elaboração do plano de emergência interno, incluindo os planos específicos de combate a incêndios, evacuação de instalações e primeiros socorros; executar as competências municipais em matéria de Segurança contra incêndios em edifícios; colaborar na conceção de locais, métodos e organização do trabalho, bem como na escolha e na manutenção de equipamentos de trabalho; supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos equipamentos de proteção individual, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança; coordenar as medidas a adotar em caso de perigo grave e iminente; vigiar as condições de trabalho de trabalhadores em situações mais vulneráveis; conceber e desenvolver o programa de informação para a promoção da segurança e saúde no trabalho, promovendo a integração das medidas de prevenção nos sistemas de informação e comunicação do Município; desenvolver atividades de promoção da saúde; participar na conceção e desenvolvimento do programa de formação para a promoção da segurança e saúde no trabalho; apoiar as atividades de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores; assegurar ou acompanhar a execução das medidas de prevenção, promovendo a sua eficiência e operacionalidade; organizar os elementos necessários às notificações obrigatórias; elaborar as participações obrigatórias em caso de acidente de trabalho ou doença profissional; coordenar e/ou acompanhar auditorias e inspeções internas; analisar as causas de acidentes de trabalho ou da ocorrência de doenças profissionais, elaborando os respetivos relatórios; recolher e organizar elementos estatísticos relativos à segurança e à saúde no trabalho; elaborar cadernos de encargos, memórias descritivas e especificações para concursos públicos ou adjudicações na área de atividade; assumir a função de gestor de contrato, no âmbito do Código dos Contratos Públicos; realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do Município.