Assistente Técnico - AVEIRO

Ref.ª D - Assistente Técnico - área de Mercados e Feiras - Compete-lhe o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Os postos de trabalho a ocupar visam o exercício de funções de Assistente Técnico, designadamente: acompanhar e tratar administrativamente os processos e requerimentos dos Mercados e Feiras, garantindo o seu encaminhamento e posterior conclusão em tempo útil; emitir requisições internas e externas, quando necessário, relativas à aquisição de bens, serviços e imobilizado da Unidade Orgânica; atualizar e acompanhar os contratos geridos pela Unidade Orgânica (em especial da subunidade Mercados e Feiras), garantindo a sua vigência e enquadramento no plano de pagamentos; efetuar a cobrança das senhas de ocupação e fiscalizar os pagamentos das taxas de ocupação, nos Mercados e Feiras, efetuando a correta entrega nos serviços competentes das receitas camarárias provenientes dessas senhas; efetuar o registo das receitas e manter em bom estado de conservação os livros e documentos existentes para esse efeito; emitir faturas referentes aos operadores dos Mercados e feirantes; manter atualizados documentos de gestão relativamente ao n.º de operadores e feirantes que permitam obter, de forma célere e imediata, indicadores quantitativos para apresentação dos relatórios trimestrais; proceder à abertura, acompanhamento e encerramento dos mercados e feiras municipais, efetuando o controlo de entradas e saídas dos operadores e feirantes através de ferramentas informáticas; cuidar da vigilância das instalações e espaços, assegurando uma presença contínua nos espaços comuns dos mercados e feiras municipais; promover a separação e reciclagem dos resíduos produzidos por parte dos operadores dos mercados; zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como das instruções e ordens superiormente emanadas; verificar, sempre que necessário ou solicitado por parte dos operadores, feirantes ou consumidores, a exatidão do peso, medida ou propriedades dos produtos vendidos ou à venda; diligenciar pela limpeza e conservação das instalações e dos artigos, utensílios e demais equipamento municipal, responsabilizando-se pelos prejuízos a que derem causa; zelar pela manutenção da ordem e da paz dentro do recinto e das instalações adjacentes do mercado, podendo recorrer às forças policiais quando necessário; tomar as medidas necessárias, designadamente informando a quem de direito, relativamente ao equipamento, material, utensílios, produtos e artigos existentes nos mercados que não satisfaçam as normas em vigor e as condições impostas pelas autoridades sanitárias competentes; informar, com verdade e isenção, os seus superiores hierárquicos de tudo o que interessa ao funcionamento do mercado e ao desempenho das suas funções; atender com solicitude qualquer queixa ou denúncia, efetuando imediatamente todas as averiguações necessárias, anotando testemunhas e comunicando o resultado da investigação aos seus legítimos superiores hierárquicos; realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do Município.