Doutorado de nível inicial - PORTO

OE202301/0515

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Universidade do Porto

Contrato de trabalho a termo incerto

Doutorado de nível inicial

2.206,05

0,00 EUR

1

Não

Sim

Por despacho do Diretor da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP), de 5 de janeiro de 2023, foi deliberado abrir um procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um/a Doutorado/a de nível inicial no âmbito do projeto “Dinâmicas Relacionais, Processos de Mudança e Bem-Estar” do Centro de Psicologia da Universidade do Porto, (CPUP), financiado por fundos nacionais inscritos no orçamento da FCT, com referência (UIDB/00050/2020), em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho.1. A área científica do presente concurso é Psicologia.2. O concurso rege-se pelas disposições constantes do Regulamento n.º 487/2020 - Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto e respetiva contratação, adiante designado por Regulamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 22 de maio, e pela demais legislação aplicável, designadamente o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, e normas regulamentares aplicáveis.3. Nos termos do artigo 16.º do RJEC o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.4. Requisitos de admissão4.1 Requisitos gerais de admissão: Ao concurso podem ser opositores/as candidatos/as nacionais, estrangeiros/as e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Psicologia e detentores/as de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e a alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do ato de contratação. 4.2. Requisitos especiais de admissão:a) Possuir experiência de participação em projetos de investigação com financiamento competitivo, em temas de investigação ligados à intervenção com populações vulneráveis; b) Apresentar um mínimo de 10 artigos publicados em temas relacionados com populações vulneráveis, em revistas indexadas na SJR e/ou JCR;c) Disponibilidade imediata.5. A remuneração base mensal é de €2.206,05, correspondente à 1ª posição, nível 5, da tabela anexa ao Regulamento ou ao nível 33 da Tabela de Remunerações Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei, n.º 10-B/2020, de 20 de março.6. O trabalho será desenvolvido na FPCEUP, Centro de Psicologia da Universidade do Porto, Rua Alfredo Allen, Porto 4200-135, Portugal, sob orientação científica da coordenadora do grupo “Dinâmicas Relacionais, Processos de Mudança e Bem-estar” do CPUP, Professora Doutora Paula Mena Matos.7. Regime de contratação:O/a doutorado/a será contratado/a em regime de contrato de trabalho a termo incerto por imperativo legal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi, n.º 2 do artigo 18.º do RJEC, e mantém-se apenas pelo período necessário à execução das tarefas definidas no projeto e identificadas no número seguinte.O contrato vigorará durante o tempo de execução do sobredito contrato-programa e enquanto existir disponibilidade orçamental, até ao limite de 6 anos, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto.8. Funções a desempenhar: O/A investigador/a selecionado/a irá integrar o grupo de investigação em Dinâmicas Relacionais, Processos de Mudança e Bem-estar do Centro de Psicologia da Universidade do Porto e colaborará nas seguintes atividades:a) tratamento e análise de dados quantitativos e qualitativos provenientes de bases de dados dos projetos CareME e (Re)Conciliar/G21;b) colaboração no desenvolvimento do projeto Lighthouse;b) escrita de artigos científicos; c) comunicação de ciência a públicos diversificados;d) elaboração de candidaturas para captação de financiamento. 9. Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:Presidente do Júri: Professora Doutora Paula Mena Matos, Professora Associada, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação;Membros do Júri: Professora Doutora Célia D. Sales, Professora Associada, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, 1ª vogal efetivaProfessora Doutora Ana Catarina Pires Pinheiro da Mota, Professora Auxiliar, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – UTAD, 2ª vogal efetivaProfessor Doutor Tiago Bento Ferreira, Professor Associado, Universidade da Maia, 3º vogal efetivoProfessora Doutora Cidália Duarte, Professora Auxiliar, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, 1ª vogal suplenteProfessora Doutora Raquel Barbosa, Professora Auxiliar, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, 2ª vogal suplente10. Métodos de seleção:Nos termos do disposto no artigo 26.º do Regulamento são métodos de seleção:a) Avaliação do percurso científico e curricular dos/as candidatos/as (APCC) (90%);b) Entrevista (E), caso o júri entenda necessário realizá-la, aos/às quatro (4) candidatos/as melhor posicionados/as após avaliação curricular (10%). 11. A avaliação do percurso científico e curricular 11.1. A avaliação do percurso científico e curricular, tendo em consideração o perfil adequado às exigências das funções correspondentes à categoria a que respeita o presente concurso, incide sobre a relevância, qualidade e atualidade das seguintes vertentes:a) Da produção científica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo/a candidato/a;b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo/a candidato/a;c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo/a candidato/a. 11.2. Na aplicação das vertentes referidas no ponto 11.1. são avaliados os seguintes parâmetros, aos quais são atribuídos os fatores de ponderação indicados:Critérios para avaliação do Desempenho Científico (90%):A.1) Experiência de publicação em revistas internacionais, particularmente se indexadas na SCImago Journal Rank/Scopus (SJR) e/ou no Journal Citation ReportsTM (JCR). Considera-se a relevância da produção científica para o estudo de populações vulneráveis e, especialmente, em tópicos relacionados com a vinculação, a mentalização e a regulação emocional – 40%A.2) Participação em projetos de investigação com financiamento nacional ou internacional, bem como em projetos não financiados, e ainda a participação em redes internacionais de investigação. Valoriza-se a relevância do trabalho científico para o estudo de populações vulneráveis, e especialmente em tópicos relacionados com a vinculação, a mentalização e a regulação emocional. São ainda valorizadas as funções desempenhadas (coordenador ou participante), o carácter competitivo do projeto em termos de financiamento, bem como a natureza multidisciplinar dos projetos – 35%A.3) Experiência no uso de metodologias participativas e de investigação-ação, e domínio de metodologias de análise de dados quantitativos e qualitativos – 15% Critérios para avaliação da Transferência de Conhecimento e da Gestão e Comunicação de Ciência e Tecnologia (10%):A1) Avaliação das atividades de extensão e de disseminação científica com especial ênfase nos últimos cinco anos nomeadamente: organização de eventos científicos nacionais e internacionais; participação em conferências (com ênfase em conferências com revisão por pares); experiência em atividades de valorização e transferência de resultados de I&D; acompanhamento e orientação de estudantes e bolseiros de investigação; participação em iniciativas de divulgação científica - 10%;12. Avaliação da Entrevista (ENT) (10%):Caso o júri entenda necessário, será realizada Entrevista aos/às candidatos/as seriados/as nas primeiras posições na Avaliação do Percurso Científico e Curricular, até um máximo de quatro, procedendo o júri à avaliação de aspetos relacionados com a investigação realizada pelos/as candidatos/as.A falta de comparência dos candidatos à fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídos do procedimento. 13. Classificação Final:A Classificação Final (CF) da avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) e Entrevista (ENT) será obtida pela aplicação da seguinte fórmula: CF = (0,9*APCC) + (0,1*ENT). Caso não seja realizada entrevista, a Classificação Final (CF) pela avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) (CF = APCC).14. Valoração dos métodos de seleção:14.1. Cada membro do júri avalia o percurso científico e curricular da candidatura numa escala de 0 a 100pontos, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da ponderação definida noscritérios a avaliar.14.2. A avaliação da entrevista é expressa numa escala de 0 a 100 pontos, com valoração até às centésimas15. Metodologia da Avaliação:15.1. Após a admissão das candidaturas, e antes de iniciarem as votações para a sua ordenação final na avaliação do percurso científico e profissional, cada membro do Júri apresenta um documento escrito, a anexar à ata, com a lista ordenada das candidaturas por ordem decrescente do mérito, devidamente fundamentada, considerando os critérios e parâmetros do Aviso do concurso.15.2. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.15.3. A metodologia de seriação é a indicada no artigo 29.º do Regulamento. 15.4. Cada membro do Júri deve respeitar, nas várias votações, a ordenação que apresentou no documento referido no n.º 15.1. 15.5. A entrevista tem a duração máxima de uma hora e visa exclusivamente a clarificação de aspetos relacionados com a investigação realizada pelos/as candidatos/as.15.6. Das reuniões do júri são lavradas atas que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação.15.7. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada das candidaturas com a respetiva classificação.15.8. A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição responsável pela abertura do procedimento concursal. A decisão final sobre a contratação é da competência do dirigente máximo da entidade contratante.16. Formalização das candidaturas: 16.1. As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente do Júri onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico. 16.2. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos n.ºs 4 e 11 para admissão a este concurso, nomeadamente:a) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento; b) Carta de motivação;c) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 11; d) Envio das três publicações consideradas pelo/a candidato/a como representativas do seu trabalho e adequação aos temas propostos;e) Cartas de recomendação até um máximo de duas;f) Breve descrição das atividades científicas mais relevantes dos últimos 5 anos, de acordo com o nº 2 do artigo 5.º RJEC, e o ponto 12 deste edital. g) Outros documentos que o/a candidato/a considere relevantes para a apreciação do seu mérito.16.3. As candidaturas devem ser submetidas no site da FPCEUP no seguinte endereço:https://sigarra.up.pt/fpceup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list .As candidaturas deverão ser apresentadas até às 23h59 (hora local) do dia 3 de Fevereiro de 2023. 16.4. O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, a falta de apresentação ou apresentação fora do prazo do requerimento referido no ponto 16.1. e dos documentos referidos nas alíneas a) a f) do ponto 16.2., determinam a exclusão da candidatura. A decisão de exclusão é notificada aos/às candidatos/as, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados. 16.5. O júri pode, sempre que considere necessário, solicitar aos/às candidatos/as a entrega de documentos complementares dos factos referidos no currículo apresentado, determinando um prazo para o efeito.17. Falsas declarações As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei. 18. Notificação dos resultados A(s) ata(s) respeitante(s) à(s) fase(s) de avaliação das candidaturas serão remetidas via email com recibo de verificação de entrega.19. Audiência prévia e prazo para a decisão final: nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados/as, os/as candidatos/as têm 10 dias úteis para se pronunciar. 20. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ordenação final dos/as candidatos/as e caducando com a respetiva ocupação dos postos de trabalho em oferta. Na eventualidade de nenhum dos candidatos demonstrar o perfil indicado para o desempenho das funções acima descritas no âmbito deste projeto, o júri reserva-se o direito de não atribuir o lugar a concurso.21. Outras disposiçõesA FPCEUP promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical. 22. O Conselho Científico aprovou este aviso a 19 de Dezembro de 2022Faculdade de Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, 5 de janeiro de 2023O Diretor da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto,Professor Pedro Jorge da Silva Coelho Nobre