Doutorado de nível inicial - PORTO

OE202211/0839

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Universidade do Porto

Contrato de trabalho a termo incerto

Doutorado de nível inicial

2153,94€

0,00 EUR

2

Não

Sim

Por despacho do Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto (ICBAS), de 18 de novembro de 2022, foi deliberado abrir um procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de dois Doutorados de Nível Inicial nas áreas científicas de Ciência Animal e Ciências Veterinárias, ou em áreas afins, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, para o exercício de atividades de investigação, transferência e valorização do conhecimento, gestão e comunicação de ciência e tecnologia, entre outras, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). 1. Área(s) científica(s)As áreas científicas do presente concurso são: Ciência Animal e Ciências Veterinárias ou áreas afins.2. Legislação aplicável2.1 O concurso rege-se pelas disposições constantes do Regulamento n.º 487/2020 - Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto e respetiva contratação, adiante designado por Regulamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 22 de maio, e pela demais legislação aplicável, designadamente o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, o Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC); Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro; e normas regulamentares aplicáveis. 2.2 O presente concurso é aberto ao abrigo do projeto “Novindog – novos ingredientes proteicos funcionais para a alimentação de cães: uma abordagem sustentável” (referência poci-01-0247-feder-047003), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).; e em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do Regulamento do Emprego Científico, aprovado pelo Regulamento n.º 607-A/2017 publicado na 2.ª série do Diário da República de 22 de novembro de 2017, alterado pelo Regulamento n.º 806-A/2019 publicado na 2.ª série do Diário da República de 14 de outubro de 2019 e Regulamento n.º 985-B/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República de 31 de dezembro de 2019.3. Nos termos do artigo 18.º do RJEC, na redação atualmente em vigor, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.4. Requisitos de admissão4.1. Requisitos gerais de admissãoAo concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor nas áreas científicas de Ciência Animal e Ciências Veterinárias ou áreas afins, detentores de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e a alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 60/2018 de 3 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do ato de contratação.4.2. Requisitos especiais de admissãoa) Para efeitos de determinação do perfil adequado à atividade a desenvolver é requisito especial de admissão possuir alguma experiência de realização de trabalhos científicos nas áreas das Ciência Animal, Ciências Veterinárias ou áreas afins. 5. Requisitos preferenciaisa) Formação em experimentação animal (curso equivalente à categoria C da FELASA);b) Experiência na realização de ensaios com animais, em particular com cães;c) Experiência em imunologia e inflamação;d) Experiência comprovada em metodologias de análise de alimentos para animais, citometria de fluxo, cultura celular incluindo de células primárias, técnicas de biologia molecular, imunohistoquímica e ELISA;e) Domínio da língua inglesa;f) Doutoramento concluído há não mais de 5 anos;g) Disponibilidade para iniciar funções a partir de 01 de janeiro de 2023 (a indicar na Carta de Apresentação).6. RemuneraçãoA remuneração base mensal é de 2 153,94 Euros, correspondente à 1.ª posição, nível 5, da tabela anexa ao Regulamento ou ao nível 33 da Tabela de Remunerações Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 07 de dezembro.7. Local de trabalhoAs pessoas selecionadas irão integrar a equipa de investigação do Laboratório de Ciência Animal, do Departamento de Clínicas Veterinárias, do Instituto de Ciências Biomédicos de Abel Salazar da Universidade do Porto. A sua atividade será desenvolvida nas instalações desta faculdade e nos contextos contratualmente definidos nos projetos financiados aos quais esteja associado/a, em estreita articulação com o grupo de investigação do laboratório e seus parceiros.8. Regime de contrataçãoOs doutorados serão contratados em regime de contrato de trabalho a termo incerto por imperativo legal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi, n.º 2 do artigo 18.º do RJEC, e mantém -se apenas pelo período necessário à execução das tarefas definidas no projeto e identificadas no número seguinte.9. Funções a desempenhar9.1. As funções a desempenhar serão as seguintes:a) Análise laboratorial de alimentos;b) Planeamento e acompanhamento de ensaios in vivo, recolha e preparação de amostras;c) Avaliação da resposta imunitária em cães, incluindo isolamento de células imunológicas para cultura celular e análise por diversas técnicas imunológicas, tais como citometria de fluxo;d) Avaliação dos níveis sistémicos de mediadores inflamatórios;e) Análise e tratamento dos resultados;f) Participação na elaboração de artigos científicos e relatórios técnicos;g) Apoio nas atividades de apresentação pública de resultados do projeto;h) Articulação com os parceiros;i) Outras atividades relacionadas com o desenvolvimento do projeto.10. Composição do JúriEm conformidade com os artigos 22.º, n.º 3 e 4 do Regulamento e 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:Presidente do Júri:Ana Rita Jordão Bentes Cabrita, Professora Auxiliar, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do PortoMembros do Júri:1.º vogal efetivo: Manuel João Rua Vilanova, Professor Associado com Agregação, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto;2.º vogal efetivo: Isabel Alexandra Duarte Ferreira Lopes Correia, Professora Auxiliar, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto;1.º vogal suplente: Margarida Rosa Garcez Maia, Investigadora, Laboratório Associado para a Química Verde, REQUIMTE;2.º vogal suplente: Luzia Manuela Lima Teixeira Ranginha, Investigadora Auxiliar, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto.11. Métodos de seleçãoNos termos do disposto nos artigos 26.º do Regulamento e 5.º do RJEC são métodos de seleção:a) Avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos (APCC) (90%). b) Entrevista (ENT) (10%), caso o Júri considere necessário.12. Avaliação do Percurso Científico e Curricular dos candidatos (APCC) (90%)12.1. A avaliação do percurso científico e curricular, tendo em consideração o perfil adequado às exigências das funções correspondentes à categoria a que respeita o presente concurso, incide sobre a relevância, qualidade e atualidade das seguintes vertentes:a) Desempenho científico nas áreas e subáreas para que é aberto o concurso;b) Transferência e valorização do conhecimento;c) Gestão e comunicação de ciência e tecnologia.12.2. Na avaliação das vertentes referidas nas alíneas a), b) e c) do ponto antecedente deve ter-se em consideração a atividade desenvolvida nos últimos 5 (cinco) anos. 12.3. O período de cinco anos a que se refere o n.º 12.2. pode ser aumentado pelo Júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.12.4. Na aplicação das vertentes referidas no ponto 12.1. são avaliados os seguintes parâmetros, aos quais são atribuídos os fatores de ponderação indicados:A1) Critérios para avaliação do Desempenho Científico (DC) (90%):A1.1.) Lista de publicações científicas e respetivo fator de impacto, tendo em conta a área de publicação (40%); A1.2.) Experiência em investigação com relevância para a área a que se candidatam (40%).A1.3.) Avaliação de documento demonstrativo da adequação do currículo científico e seu potencial contributo para os objetivos e desenvolvimento do plano de trabalhos indicado no ponto 9 do presente edital. O documento deve demonstrar como é que o currículo científico do candidato, com especial incidência na sua produção científica e participação em projetos de investigação se adequa ao plano de trabalhos a desenvolver (10%).A2) Critérios para avaliação da Transferência de Conhecimento (TC) (5%)A2.1.) Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos (5%).A3) Critérios para avaliação da Gestão e Comunicação de Ciência e Tecnologia (GCCT) (5%)A3.1.) Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação e organização ou participação em ações e eventos de divulgação científica (5%).12.5. A classificação final da APCC é obtida pela seguinte fórmula:APCC= (A1.1*0.4)+ (A1.2*0.4)+ (A1.2*0.1)+( A2.1.*0.05)+ ( A3.1.*0.05)13. Avaliação da Entrevista (ENT) (10%)Caso o júri entenda necessário, será realizada uma entrevista de seleção (E) aos/às cinco candidatos/as mais bem classificados/as na APCC para o esclarecimento de aspetos relacionados com a investigação relacionados com a investigadora realizada pelos candidatos.A falta de comparência dos candidatos à fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídos do procedimento.14. Classificação FinalA Classificação Final (CF) da avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) e Entrevista (ENT) será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:CF = (APCC*0,9) + (ENT*0,1) Caso a entrevista não se realize, a classificação é a obtida em sede de Avaliação do Percurso Científico e Curricular dos candidatos (APCC).15. Valoração dos métodos de seleção15.1. Cada membro do júri avalia o percurso científico e curricular dos candidatos numa escala de 0 a 100 pontos, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da ponderação definida nos critérios a avaliar.15.2. A avaliação do segundo método de seleção é expressa numa escala de 0 a 100 pontos, com valoração até às centésimas. 16. Metodologia da Avaliação 16.1. Após a admissão dos candidatos, e antes de iniciarem as votações para a ordenação final dos candidatos na avaliação do percurso científico e profissional, cada membro do Júri apresenta um documento escrito, a anexar à ata, com a lista ordenada dos candidatos por ordem decrescente do mérito, devidamente fundamentada, considerando os critérios e parâmetros do Aviso do concurso.16.2. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.16.3. A metodologia de seriação é a indicada no artigo 29.º do Regulamento. 16.4. Cada membro do Júri deve respeitar, nas várias votações, a ordenação que apresentou no documento referido no n.º 15.1. 16.5. Em caso de empate na votação o critério de desempate a utilizar será a classificação obtida no Currículo Pessoal (Ponto 12.1., 12.4).16.6. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação.16.7. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.16.8. A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição responsável pela abertura do procedimento concursal. A decisão final sobre a contratação é da competência do dirigente máximo da entidade contratante.17. Formalização das candidaturas17.1. As candidaturas são formalizadas, mediante requerimento, dirigido à Presidente do Júri, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, número e data do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data de nascimento, residência e endereço de contato, incluindo endereço eletrónico e contato telefónico.17.2. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 4 e 5 do presente aviso, nomeadamente:a) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento e respetivo reconhecimento do grau, caso o mesmo tenha sido obtido em Instituição de Ensino Superior estrangeira (a apresentar até ao ato de contratação);b) Curriculum vitae detalhado, contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura;c) Comprovativos das condições de preferência;d) Documento referido no ponto A.1.3 do ponto 12.4 do presente edital;e) Outros documentos que o/a candidato/a considere relevantes para a apreciação do seu mérito.17.3. As candidaturas deverão ser formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line, disponível na página web da Instituto Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto (https://sigarra.up.pt/icbas/pt/CNT_CAND_GERAL.CONCURSOS_LIST) .17.4. As candidaturas deverão ser apresentadas até às 23h59 (hora local) do dia 13 de Dezembro de 2022.17.5. O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, a falta de apresentação ou apresentação fora do prazo do requerimento referido no ponto 17.1. e dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 17.2., determinam a exclusão da candidatura. A decisão de exclusão é notificada aos candidatos, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados. 17.6. O júri pode, sempre que considere necessário, solicitar aos candidatos a entrega de documentos complementares dos factos referidos no currículo apresentado, determinando um prazo para o efeito.18. Falsas Declarações As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.19. Notificação dos ResultadosA/s ata/s respeitante/s à/s fase/s de avaliação das candidaturas serão remetidas via email com recibo de notificação de entrega.20. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.21. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento das vagas indicadas, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta. Na eventualidade de nenhum dos candidatos demonstrar possuir o perfil indicado para o desempenho das funções acima descritas no âmbito deste projeto o júri reserva-se o direito de não atribuir o lugar a concurso.22. Outras disposições O ICBAS promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.23. Aprovação do Aviso de AberturaO Conselho Científico aprovou este aviso na reunião realizada a 29 de setembro de 2022.O Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, Professor Doutor Henrique Cyrne Carvalho