Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - profissão de Terapia da Fala - LISBOA

OE202201/0429

Contrato Individual de Trabalho

Activa

Ministério da Saúde

Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E.P.E.

Contrato de trabalho a termo incerto

Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - profissão de Terapia da Fala

Correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de TSDT

0,00 EUR

1

Não

Sim

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (A.C.T.) entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E. e outros, e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (B.T.E.) n.º 23, de22-06-2018, Portaria n.º 154/2020, de 23-06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, aplicável por força do disposto no n.º 8 da cláusula 5.ª do A.C.T. referido, e artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E.P.E. de 18-11-2021, se encontra aberto procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para contratação de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica – profissão de Terapia Ocupacional /Vertente de Pedopsiquiatria, mediante celebração de contrato individual de trabalho sem termo, e a termo resolutivo certo ou incerto, no âmbito do Código do Trabalho, consoante as necessidades que vierem a ocorrer. 1 – Local de trabalho: Os trabalhadores a recrutar desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações ou locais situados na área de influência do C.H.U.L.C, E.P.E., com sede na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações de emprego a constituir.2 – Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, tal como estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08.3 – Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica – profissão de Terapia Ocupacional, que até ao termo do prazo fixado no ponto 6.1 do presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:3.1 – Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (L.T.F.P.), nomeadamente:a – Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;b – Não estar inibido do exercício de funções, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;c – Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;d – Cumprimentos das leis da vacinação obrigatória.3.2 – Requisitos específicos:a – Licenciatura em Terapia Ocupacional;b – Apetência/competências profissionais na área de intervenção da Pedopsiquiatria.c – Cédula profissional válida na profissão que exerce.3.3 – Critérios preferenciais: Aptidão para todas as atividades relacionadas com a área de Terapia Ocupacional / Vertente da Pedopsiquiatria, sendo considerados para o efeito a posse de mestrados ou doutoramentos na área da intervenção acima referida, bem como disponibilidade para o exercício de funções nos vários tipos de horário praticados no serviço.4 – Remuneração: A remuneração mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor em vigor da tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, integrados na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, e cláusula 25.ª do A.C.T. aplicável, 1.ª posição remuneratória – nível remuneratório 15 a que corresponde o valor de 1.215,93€ (mil duzentos e quinze euros e noventa e três cêntimos), conforme previsto no Anexo I à Lei n.º 34/2021, de 08-06.5 – Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, de acordo com o disposto na cláusula 8.ª do A.C.T. aplicável.6 – Prazo de apresentação das candidaturas:6.1 – As candidaturas serão tratadas confidencialmente, e podem ser enviadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, sob pena de exclusão, para o e-mail recpedopsiq@chlc.min-saude.pt, em formato PDF, até às 24 horas do último dia do prazo de entrega das mesmas.6.2 – Forma de apresentação das candidaturas e documentação adicional:a - As candidaturas devem ser formalizadas em formulário próprio, devidamente preenchido, datado e assinado, o qual se encontra disponível no sítio da Internet do CHULC, EPE - http://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/, seguidamente ao aviso de abertura, o qual depois de preenchido deverá ser reenviado juntamente com a outra documentação necessária, sob pena de exclusão;b – Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido no estrangeiro.c – Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida;d – Curriculum vitae elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas.6.3 – A não apresentação dos documentos referidos no ponto 6.2 determina a exclusão do candidato do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.7 – Prazo de validade: O presente procedimento para constituição de reservas de recrutamento é válido pelo período máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final.8 – Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no curriculum vitae, que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.9 – Publicitação do procedimento concursal: O presente aviso será publicitado no Diário da República, no sítio da Internet do CHULC, EPE, na BEP (Bolsa de Emprego Público).10 – Métodos de seleção: O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular, conforme o disposto no n.º 2 do art.º 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.10.1 – A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas, atendendo aos parâmetros e respetiva ponderação descritos no n.º 2 do art.º 7.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.10.2 - A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.10.3 – Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, que se encontra publicitada no sítio da Internet do CHULC, EPE seguidamente ao aviso de abertura e impresso de candidatura do presente procedimento.10.4 – A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de ordenação final serão publicitadas no sítio da Internet da entidade - http://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/, e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhadas das cópias das mesmas, sendo a lista unitária de ordenação final também publicitada na 2.ª série do Diário da República.10.5 – Os candidatos excluídos serão notificados de acordo com o disposto no art.º 23.º e por uma das formas previstas no art.º 24.º, ambos da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.11 – Composição e identificação do júri:Presidente: Marina Alexandra de Gourinho Madeira Quintas, técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista – profissão de Terapia Ocupacional do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE, a exercer funções de coordenação.Vogais efetivos:1.º vogal efetivo: Susana Margarida Lopes Pereira, técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – profissão de Terapia Ocupacional, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE;2.º vogal efetivo: - Vanessa Alexandra Duarte Santiago, técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – profissão de Terapia Ocupacional, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE;Vogais suplentes:1.º vogal suplente: - Alexandra Maria Gomes Leão de Morais e Castro, técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista – profissão de Terapia Ocupacional, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE; 2.º vogal suplente: - Inês Casimiro dos Santos Osório Pereira, técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – profissão de Terapia Ocupacional, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE.11.1 – O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.12 - Política de igualdade: Em cumprimento da al. h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.13 – Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e a avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.