Detalhes da oferta
Aviso nº 17305/2022, DR nº 171, 2ª série, de 05 de setembro de 2022Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico
superior do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (LNEC, I.P.)
1. Nos termos do disposto no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
nº 35/2014, de 20 de junho, e dos números 1 a 4 do artigo 11.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se
público que, na sequência de deliberação de 2022-07-22, do Conselho Diretivo, se encontra aberto, pelo período
de 20 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal
comum, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área funcional
de experimentação, do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2. O procedimento concursal destina-se a colmatar as necessidades do serviço conforme disposto no n.º 1 do
artigo 30.º da LTFP.
3. Para efeitos do estipulado no n.º 4 do artigo 30º da Portaria nº 125-A/2019, declara-se não estarem constituídas
reservas de recrutamento neste organismo, e foi dado cumprimento ao artigo 34.º do Regime da valorização
profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio,
tendo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade gestora do regime de
valorização profissional, informado não haver técnicos superiores com o perfil pretendido.
4. Caraterização do posto de trabalho:
Ao posto de trabalho correspondem a realização de atividades experimentais nomeadamente as que se
relacionam com a realização de ensaios físico-químicos de revestimentos por pintura e de materiais poliméricos
usados na indústria da construção.
5. Local de trabalho: as funções serão exercidas nas instalações do LNEC, I.P., na Avenida do Brasil, n.º 101,
1700-066 Lisboa, sem prejuízo de deslocações temporárias no país e no estrangeiro.
6. O trabalhador a recrutar será colocado na 2ª posição remuneratória, nível 16, da tabela remuneratória única,
correspondente a € 1 268,04, se a outra superior não tiver direito.
7. Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida e que até ao termo do prazo de entrega das
candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
7.1. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
7.2. 18 anos de idade;
7.3. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe
desempenhar;
7.4. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
7.5. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.6. Habilitações literárias: licenciatura em Engenharia Química, Engenharia de materiais, Química ou áreas afins.
7.7. Outros requisitos: domínio das ferramentas MS Office.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares
da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do
órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos do
previsto na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019.
8. A formalização das candidaturas é efetuada através do formulário de candidatura, disponível no site do LNEC /
área de Recrutamento, devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:
8.1. Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar designadamente as habilitações
académicas, as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e
atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras,
duração e datas.
8.2. Fotocópia do certificado das habilitações exigidas neste concurso ou outro documento idóneo legalmente
reconhecido para o efeito.
8.3. Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, onde seja atestada a modalidade da relação
jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, a carreira e categoria de que seja
titular, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade
das mesmas, bem como a posição e o nível remuneratório em que se encontra posicionado.
8.4. Três últimas avaliações de desempenho obtidas.
A não entrega dos documentos referidos nos pontos 8 a 8.4. determina a não admissão ao procedimento
concursal.
A não entrega dos comprovativos da formação profissional tem como consequência a sua não valoração em sede
de avaliação curricular.
Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal do LNEC, IP, ficam dispensados da apresentação dos
documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual, bem como dos documentos referidos
em 8.2., 8.3. e 8.4.
As candidaturas devem ser enviadas preferencialmente por correio eletrónico até ao termo do prazo, para o
seguinte endereço: recrutamento@lnec.pt.
Poderão também ser remetidas através de correio registado, com aviso de receção, com a indicação exterior
“Procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior na área funcional de experimentação”, para o
endereço do LNEC, I.P., Avenida do Brasil, nº101, 1700-066 Lisboa, relevando como data de entrega a data do
respetivo registo.
Poderão ainda ser entregues pessoalmente no Setor de Arquivo e Expediente Geral do LNEC, no mesmo
endereço, no período compreendido entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30.
9. Atenta a urgência do presente recrutamento, perante a necessidade de repor a capacidade de intervenção e de
resposta dos serviços, no âmbito de todas as suas competências, o procedimento decorrerá através da utilização
faseada dos métodos de seleção, conforme previsto no artigo 7.º da Portaria 125-A/2019:
9.1. Nos termos do n.º 5 do artigo 36.º da LTFP, é adotado unicamente um dos métodos de seleção indicados na
alínea a) dos nºs 1 e 2 do mesmo artigo, ou seja, a prova de conhecimentos (PC) ou a avaliação curricular (AC),
consoante a situação em que se encontrem os candidatos.
9.2. Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 36º da LTFP, bem como do nº 1 do artigo 6º da Portaria nº
125--A/2019, será ainda adotado o método de seleção facultativo de entrevista profissional de seleção (EPS).
10. Consoante os casos, os métodos de seleção a utilizar serão os seguintes:
10.1. Prova de conhecimentos (PC) e entrevista profissional de seleção (EPS) para os candidatos com relação
jurídica de emprego público por tempo indeterminado integrados em carreira diferente e/ou a executarem
atividades diferentes das publicitadas, bem como para os candidatos que se encontrem em situação de valorização
profissional e reúnam os requisitos para poderem optar e optem por este método de seleção.
i) Prova de conhecimentos – visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e a capacidade para
aplicar os mesmos a situações concretas no exercício da respetiva função, incluindo o adequado conhecimento
da língua portuguesa.
ii) Entrevista profissional de seleção – visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais
nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
10.2. Avaliação curricular (AC) e entrevista profissional de seleção (EPS) para os candidatos que sejam titulares
da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de valorização profissional, se
tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do
posto de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado.
i) Avaliação Curricular – visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância
para o posto de trabalho a ocupar.
ii) Entrevista profissional de seleção – visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais
nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
11. A prova de conhecimentos a realizar consistirá numa prova escrita, de natureza teórica e de realização
individual, com consulta, com a duração máxima de 1:30 horas, para avaliação dos conhecimentos técnicos em
matérias de base no âmbito da habilitação académica exigida e das competências necessárias ao exercício da
função.
A bibliografia mínima aconselhada para a prova de conhecimentos consta do anexo ao presente aviso.
A referida prova será de caráter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a
9,5 valores.
12. Valoração dos métodos de seleção:
12.1. A prova de conhecimentos é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração
até às centésimas;
12.2. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas;
12.3. A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente,
Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
13. A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 pontos, resultará da seguinte fórmula:
13.1. Para os candidatos avaliados com base na PC e na EPS:
CF = 0,7 PC + 0,3 EPS
13.2. Para os candidatos avaliados com base na AC e na EPS:
CF = 0,7 AC + 0,3 EPS
14. São excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que
obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método
de avaliação seguinte, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores na classificação final.
15. Os candidatos excluídos serão, nos termos do n.º 1 do artigo 22º da Portaria n.º 125-A/2019, notificados por
uma das formas previstas no artigo 10º da mesma Portaria, para a realização da audiência de interessados nos
termos do Código do Procedimento Administrativo.
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em local visível e público das
instalações do LNEC e disponibilizada na área de Recrutamento da sua página eletrónica, sendo publicitado na
2ª série do Diário da República um aviso com a informação sobre a sua publicitação.
17. Composição do júri de seleção, de acordo com o artigo 13.º da Portaria n.º 125-A/2019:
Presidente: Maria Paula Marques da Costa Rodrigues, investigadora principal
Vogais efetivos: Helena Margarida Abreu Ramos da Silva, investigadora auxiliar que substituirá a presidente
nas suas ausência e impedimentos;
Pedro Filipe Puga da Fonseca Velo, chefe da divisão de Gestão de Pessoal.
Vogais suplentes: Susana Bravo Cordeiro Baptista Cabral da Fonseca, investigadora auxiliar
Rui Miguel Gonçalves Pereira Martins – técnico superior de recursos humanos.
18. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a
utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão disponibilizadas na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC, sem prejuízo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 14.º de
Portaria n.º 125/2019.
19. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, “a Administração Pública,
enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de
evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
20. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, o presente aviso será publicitado no
Diário da República, 2ª série, por extrato e, em versão integral, na Bolsa de Emprego Público
(https://www.bep.gov.pt/), na página eletrónica do LNEC e num jornal de expansão nacional.
Lisboa, em 25 de agosto de 2022
A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística
Ana Paula Seixas Morais
ANEXO
Bibliografia aconselhada
· Decreto-Lei nº 157/2012, de 18 de julho: aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.
(https://dre.pt/application/file/a/179589).
· Portaria nº 99/2013, de 6 de março: aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.;
(https://dre.pt/application/file/a/258663).
· Despacho nº 6376/2013, de 16 de maio: aprova o regulamento interno do LNEC;
(https://dre.pt/application/file/a/810409).
· Código de Conduta do LNEC (http://www.lnec.pt/pt/lnec/instrumentos-de-gestao/).
· Lei n.º 35/2014, 20 de junho, bem como a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), por aquela
aprovada https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-
/lc/117652694/201906251756/exportPdf/normal/1/cacheLevelPage?_LegislacaoConsolidada_WAR_drefronto
fficeportlet_rp=indice).
· Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, regulamenta a tramitação do procedimento concursal.
(https://dre.pt/application/file/a/122202425).
· Livro “Química”, Raymond Chang, 5ª edição McGrow-Hill, especialmente os capítulos 12, 15, 16, 25 e 26.
· Publicação LNEC CS 14 Tintas, vernizes e revestimentos por pintura para a construção civil
| Distrito | Lisboa | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Habilitações mínimas | Curso Superior | ||||||||
| Experiência mínima | 1-3 anos | ||||||||
| Conhecimentos de informática | Domínio das ferramentas MS Office | ||||||||
| Sector de actividade | Sector Público | ||||||||
| Tipo de contrato | Full-time | ||||||||
| Tipo de oferta | Concurso Público | ||||||||
| Contactos |
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.
Av. do Brasil, 101 1700-066 Lisboa Portugal
|