Investigador Auxiliar Equiparado - AMADORA

OE202212/0397

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.

Contrato de trabalho a termo certo

36 meses

Sim

Investigador Auxiliar Equiparado

3230,21

0,00 EUR

1

Sim

DL n.º 29/2001, de 03/02

Sim

(Aviso Integral)AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO(A) AO ABRIGO DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTOInvestigador Auxiliar Equiparado - Perfil Análise de PolíticasPor deliberação de 28 de novembro de 2022, do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, LNEG, I.P., vai ser aberto, pelo prazo de 35 dias úteis a contar da presente publicação, concurso de seleção internacional para a contratação de doutorado/a, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de 36 meses, eventualmente renovável por períodos de 1 ano até ao limite de 6 anos, para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Ambiente e Alterações Climáticas com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do Projeto “CO2nstruct – “Modelling the role of circular economy construction value chains for a carbon-neutral Europe” com a referência Project 101056862, financiado pelo orçamento do Programa Horizonte Europa da Comissão Europeia, o qual tem como objetivo integrar práticas de economia circular na modelação da mitigação de emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) usando o modelo TIMES para toda a Europa. Tem como caso de estudo seis materiais de construção intensivos em carbono (cimento, aço, vidro, madeira, tijolo e materiais de isolamento) com enfoque em particular para a eólica offshore e edifícios. Irá modelar o uso de recurso naturais para descarbonização numa lógica de economia circular.1. FunçõesSão as seguintes as funções a desempenhar:a) Realização de investigação científica no âmbito das seguintes "Tarefas" definidas no projeto CO2NSTRUCT: • Tarefa 2.1 Comportamento do cidadão: analisar a consciência e o comportamento dos cidadãos sobre a economia circular (EC) e os aspetos das alterações climáticas e o seu efeito no desenvolvimento de modelos de mitigação das alterações climáticas;• Tarefa 2.4 Avaliação de Políticas: revisão de metas, medidas e instrumentos de políticas nas seguintes áreas de políticas: clima, energia, ambiente (incluindo EC) e indústria, para (1) avaliar e caracterizar sinergias e antagonismos entre domínios de políticas em relação à EC e mitigação climática e (2) identificar abordagens políticas inovadoras e eficazes para integrar a EC na ação climática;• Tarefa 3.1 Identificação e análise das práticas de EC para os seis materiais de construção intensivos em carbono;• Tarefa 3.4. Mapeamento da Cadeia de Valor dos seis materiais de construção intensivos em carbono usando métodos de modelação formal, como por exemplo, Mapeamento do Fluxo de Valor e ferramentas da literatura.• Tarefa 5.3 Framework de mitigação climática circular: a estrutura do modelo JRC-EU-TIMES e os seus inputs serão avaliados para selecionar quais as abordagem de mitigação circular que idealmente podem ser implementadas, considerando as limitações computacionais e de dados para todos os países no modelo;• Tarefa 6.1. Definir cenários circulares de mitigação climática clarificando quais as medidas de EC que serão modeladas no JRC-EU-TIMES para abordar a modelação de roteiros circulares de mitigação climática da UE com vista à neutralidade em carbono;• Tarefa 6.2. Integrar a Economia Circular no modelo energético e de mitigação climática TIMES: implementar as abordagens complementares identificadas para integrar a EC no TIMES;• Tarefa 6.3. Análise de roteiros de mitigação circular para uma Europa neutra em carbono: análise comparativa de roteiros para a neutralidade de carbono com e sem considerar estratégias de EC na modelação de mitigação climática.b) Apoio à gestão do projeto CO2NSTRUCT no LNEG;c) Preparação de publicações científicas;d) Organização / participação em atividades disseminação e discussão de resultados parcelares e finais para diversos tipos de audiências;e) Contribuição para o estabelecimento e/ou participação em colaborações científicas nacionais e internacionais.2. Requisitos de admissão a concurso e perfil solicitadoa) Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Engenharia, Economia, Ambiente, Análise de Sistemas, Energia, Gestão ou em áreas afins relevantes para o projeto, e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado às atividades a desenvolver, nomeadamente: conhecimentos/experiência anterior na área da transição energética em contexto de descarbonização, incluindo publicações nessa área; ou conhecimentos/experiência anterior na área da análise de sistemas energéticos numa perspetiva tecno-económica, social e ambiental, incluindo publicações nessa área. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e legislação conexa (designadamente o Decreto-Lei nº 60/2018, de 03 de agosto) devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas antes até à data do ato de contratação;b) São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e requisitos especiais os definidos na alínea anterior;c) São fatores preferenciais para avaliação do perfil dos candidatos:(i) familiaridade com a família de modelos TIMES da IEA-ETSAP ou ferramenta de modelação similar focando a análise holística de sistemas energéticos; (ii) conhecimentos/experiência anterior na aplicação de competências quantitativas e qualitativas para analisar sistemas de energia e transição tecnológica; (iii) experiência no desenvolvimento ou aplicação de técnicas de modelação quantitativa, juntamente com familiaridade ou forte interesse em aplicar as referidas capacidades mencionadas no contexto de mitigação climática. São necessárias habilidades analíticas de alto nível e capacidade de desenvolver e aplicar novos conceitos;(iv) excelentes capacidades de comunicação escrita e verbal em inglês; (v) capacidade de lidar com uma ampla gama de pessoas de diferentes origens educacionais e culturais e de trabalhar de forma autónoma e em equipa.3. Local de trabalho O local de trabalho situa-se no LNEG – Estrada da Portela, Bairro do Zambujal, 2720-999 Amadora, Portugal.4. RemuneraçãoA remuneração é a fixada para a categoria de investigador auxiliar, de acordo com o conjugadamente disposto no artigo 15º RJEC e Decreto Regulamentar nº 11-A/2017, correspondente a nível remuneratório intermédio, situado entre o 53 e o 54 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, a que corresponde o valor de 3 230,21 Euros.5. Enquadramento Legala) Legislação aplicável(i) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);(ii) Decreto-Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro, que procedeu à regulamentação dos níveis remuneratórios dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei nº 57/2016 de 29 de agosto; (iii) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;(iv) Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de abril que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científicab) Nos termos do art. 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.6. Júri Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:› Presidente do Júri: Doutora Teresa Ponce de Leão, Presidente do Conselho Diretivo do LNEG;› 1º Vogal: Doutora Sofia Gago da Câmara Simões, Investigadora Principal do LNEG;› 2º Vogal: Doutora Justina Catarino, Investigadora Auxiliar do LNEG;› 3º Vogal: Engenheira Cristina Sousa Rocha, Investigadora Auxiliar do LNEG;› 4º Vogal: Doutora Paula Cristina Cayolla Morais Trindade, Investigadora Auxiliar do LNEG;› Vogal Suplente: Doutora Laura Aelenei, Investigadora Auxiliar do LNEG.7. Avaliação das Candidaturasa) Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, sendo objeto de avaliação a relevância, qualidade e atualidade da produção científica e atividade profissional considerada mais relevante pelo(a) candidato(a), para o projeto, considerando-se (por ordem decrescente de importância):(i) A produção científica considerada mais relevante pelo(a) candidato(a) e associada à área temática a concurso; (ii) As atividades de investigação consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a) e associadas à área temática a concurso;(iii) As atividades de extensão e de disseminação do conhecimento consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a) e associadas à área temática a concurso.(iv) As atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeirob) São critérios de avaliação, por ordem decrescente de importância:(i) Adequação e mérito do curriculum académico do(a) candidato(a) tendo em conta a área de abertura de concurso, bem como os elementos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 2; (ii) Experiência anterior relevante (incluindo projetos de I&D e publicações científicas na área do projeto) de acordo com os elementos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 2; (iii) Entrevista [apenas aos candidatos selecionados com base nos critérios (i) e (ii)].c) O sistema de classificação final dos candidatos é expresso pela seguinte fórmula: Total: 0,5×A+0,40×B+0,10×C em que: A é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto (i) da alínea b); B é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto (ii) da alínea b); C é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto (iii) da alínea b);8. No caso do “Valor de seleção” ser inferior a 3,3 pontos, o júri poderá dar o concurso por encerrado e iniciar novo processo concursal.9. Regras de Funcionamento do Júria) O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.b) Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.c) Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.10. HomologaçãoA deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.11. Formalização das candidaturasa) As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.b) A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 2 e 7 para admissão a este concurso, nomeadamente:(i) Cópia de certificado ou diploma;(ii) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens do ponto 2 e 7;(iii) Uma carta de motivação (com uma extensão máxima de 750 palavras) descrevendo a adequação do(a) candidato(a) e a relevância do seu percurso científico para a posição aberta, redigida em língua inglesa;(iv) Indicação, se possível, de pelo menos dois contactos a quem podem ser solicitadas referências sobre o candidato;(v) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim.c) Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato PDF, para o endereço de correio eletrónico recrutamentoinvestigacao@lneg.pt presencialmente no campus de Alfragide do LNEG, sito na Estrada da Portela – Zambujal – Alfragide, durante o horário de expediente, ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 35 dias úteis a contar da publicitação deste Aviso.d) São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato(a), em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.e) As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.12. Publicação dos ResultadosA lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são publicitadas na página eletrónica do LNEG, www.lneg.pt, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.13. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 20 dias úteis seguintes ao termo do prazo para apresentação das observações, serão proferidas as decisões finais do júri.14. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.15. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P. promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.16. Nos termos do D.L. nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.