Especialista de Informática - BARCELOS

OE202211/0749

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Contrato de trabalho a termo incerto

Especialista de Informática

Entre a 1.ª e a 6.ª posição remuneratória, níveis 15A e 35A, do Regulamento n.º 304/2019

0,00 EUR

2

Não

Sim

Aviso DRH – 08/2022Procedimento concursal ao abrigo do Código do Trabalho para recrutamento de 2 (dois) Especialistas de Informática, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incertoNos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 63/2018, de 6 de agosto, dos artigos 19.º e seguintes do Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação de Pessoal Técnico e de Gestão do IPCA ao abrigo do Código do Trabalho, n.º 304/2019 (2. ª série), publicado no Diário da República n.º 64 de 1 de abril, e do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual, torna-se público que se encontra aberto um processo de recrutamento e seleção ao abrigo do Código do Trabalho, com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal de Instituto Politécnico do Cávado e do Ave:Ref. UTF-GEPOSI-2022-RH-03 - Um (1) Especialista de Informática para a UTF-GEPOSI para execução das tarefas relacionadas Administração de Sistemas e RedesRef. UTF-GEPOSI-2022-RH-04 - Um (1) Especialista de Informática para a DSI para execução das tarefas relacionadas com Assistência Técnica e Microinformática1. CONTEÚDO FUNCIONAL: Ref. UTF-GEPOSI-2022-RH-03:? Administração de sistemas baseados nos sistemas operativos Windows e Linux; ? Manutenção e apoio à operacionalização de acessos pela comunidade académica aos recursos informáticos do IPCA; ? Manutenção de aplicações e bases de dados; ? Configuração e manutenção de ativos e passivos de rede; ? Documentação e definição de procedimentos; ? Monitorização e resolução preventiva de problemas nos sistemas e redes sob administração; ? Apoio à comunidade académica IPCA (suporte de nível 2) na utilização dos recursos informáticos (hardware e software) disponibilizados; ? Suporte técnico às aplicações desenvolvidas ou geridas pela DSI; ? Funções de colaboração na definição, monitorização e aplicação das políticas de segurança e uso aceitável dos equipamentos; ? Participação no planeamento e no controlo de projetos informáticos; ? Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.Ref. UTF-GEPOSI-2022-RH-04:? Manutenção e apoio à utilização pela comunidade académica de sistemas baseados no sistema operativo Windows; ? Manutenção e apoio à operacionalização de acessos pela comunidade académica aos recursos informáticos do IPCA; ? Gestão e manutenção do parque informático das salas de aulas e serviços, assim como de equipamentos interativos aí existentes; ? Controlo e manutenção do inventário de equipamentos e software; ? Documentação e definição de procedimentos; ? Automatização sempre que possível de tarefas repetitivas; ? Apoio à comunidade académica IPCA na utilização dos recursos informáticos (hardware e software) disponibilizados; ? Colaboração na definição, monitorização e aplicação das políticas de segurança e uso aceitável dos equipamentos e na realização de atividades de consultadoria; ? Participação no planeamento e no controlo de projetos informáticos; ? Suporte técnico às aplicações desenvolvidas ou geridas pela DSI; ? Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.2. MODALIDADE DO TIPO DE VÍNCULO Contrato de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho a termo incerto, com o fundamento no disposto nas alíneas f), g) e h) do n.º 2 do artigo 140.º, do Código do Trabalho por ser uma atividade temporária ao abrigo do projeto “SKILLS BOOST 2025@IPCA”, com duração limitada até ao limite máximo de tempo em que esteja assegurado financiamento no projeto.3. REQUISITOS DE ADMISSÃO: 3.1. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;3.2. 18 anos de idade completos; 3.3. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; 3.4. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;3.5. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.4. REQUISITOS GERAIS DE ADMISSÃO:Possuir grau de Licenciatura (ou superior) em Informática ou Engenharia Informática ou áreas afins.5. OUTROS REQUISITOS DE ADMISSÃO:Ref. UTF-GEPOSI-2022-RH-03 Formação Profissional / Conhecimentos Específicos: ? Conhecimentos comprovados na área de manutenção de computadores, servidores e redes valorizando os conhecimentos em Linux, Windows, Active Directory, DNS, DHCP, bem como deteção de problemas em cablagem estruturada; Experiência Profissional: ? Experiência profissional comprovada em funções relacionadas com as habilitações académicas / relacionadas com as vagas abertas; ? Será considerada de elevada relevância a experiência comprovada na manutenção de equipamentos, nas tecnologias consideradas para a vaga aberta; ? É considerada ainda relevante a experiência de trabalho em equipas multidisciplinares. Competências pessoais e organizacionais: ? Empatia, cordialidade e afetividade; ? Atitude positiva; ? Iniciativa e autonomia; ? Flexibilidade e adaptabilidade; ? Capacidade e disponibilidade para aprendizagem contínua; ? Orientação aos resultados; ? Resiliência e persistência face a contrariedades; ? Capacidade de tomada de decisões; ? Planeamento e organização pessoal; ? Capacidade de trabalhar em equipa; ? Capacidade de comunicar assertivamente em Português e Inglês;Ref. UTF-GEPOSI-2022-RH-04Formação Profissional / Conhecimentos Específicos: ? Conhecimentos comprovados na área de manutenção de computadores, servidores e redes valorizando os conhecimentos em Linux, Windows, Active Directory bem como deteção de problemas em cablagem estruturada;Experiência Profissional: ? Experiência profissional comprovada em funções relacionadas com as habilitações académicas / relacionadas com as vagas abertas; ? Será considerada de elevada relevância a experiência comprovada na manutenção de equipamentos, nas tecnologias consideradas para a vaga aberta; ? É considerada ainda relevante a experiência de trabalho em equipas multidisciplinares.Competências pessoais e organizacionais: ? Empatia, cordialidade e afetividade; ? Atitude positiva; ? Iniciativa e autonomia; ? Flexibilidade e adaptabilidade; ? Capacidade e disponibilidade para aprendizagem contínua; ? Orientação aos resultados; ? Resiliência e persistência face a contrariedades; ? Capacidade de tomada de decisões; ? Planeamento e organização pessoal; ? Capacidade de trabalhar em equipa; ? Capacidade de comunicar assertivamente em Português e Inglês;6. LOCAL DE TRABALHO: O local de trabalho será nas instalações do Campus do IPCA, sitas no Campus do IPCA, Vila Frescaínha S. Martinho, Barcelos ou em outro local da região do Cávado e do Ave onde o IPCA tenha extensão educativa, nomeadamente nos polos de Braga, Esposende, Famalicão, Guimarães e Vila Verde.Possibilidade de regime de teletrabalho, avaliada superiormente, nos termos do definido no Código do Trabalho e demais legislação aplicável.7. PERÍODO NORMAL DE TRABALHO: O período normal de trabalho diário e semanal encontra-se definido no Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação de Pessoal Técnico e de Gestão do IPCA e no Código do Trabalho.8. RETRIBUIÇÃO:Correspondente à da carreira/categoria de Especialista de Informática, entre a 1.ª e a 3.ª posição remuneratória, níveis 15A e 23A, da categoria/carreira respetiva, nos termos do artigo 13.º e do Anexo II, do Regulamento interno aplicável, acrescido do direito ao subsídio de refeição de valor igual ao fixado para os trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas.9. PRAZO DE VALIDADE:Nos termos do artigo 19.º, n.º 4 do Regulamento n.º 304/2019, será constituída uma reserva de recrutamento pelo período de 6 meses, eventualmente renovável por períodos iguais, até ao limite máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).10. MÉTODOS DE SELEÇÃO: 10.1 Métodos e ponderaçãoa) - Avaliação curricular (AC) - 40%b) - Entrevista profissional de seleção (EPS) - 60%A classificação final dos candidatos será expressa de zero a vinte valores, com arredondamento até às centésimas, e efetuar-se-á pela aplicação das fórmulas seguintes: CF = AC*40 % + EPS*60 %em que:CF = Classificação finalAC = Avaliação curricularEPS = Entrevista profissional de seleção10.2. Aplicação dos métodos de seleçãoOs parâmetros da avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção constam de ata de reunião do Júri, bem como os critérios de ordenação preferencial em caso de empate, a facultar aos candidatos sempre que solicitada. Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte, bem como os candidatos que não compareçam, por motivo não legalmente justificado, ou desistam de a qualquer um dos métodos de seleção.10.3. A Avaliação Curricular (AC):A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica; formação em áreas relacionadas com as funções do cargo a ocupar; experiência profissional no exercício de funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura e experiência profissional no exercício de funções em áreas relacionadas com as funções do cargo a ocupar, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Considerando o posto de trabalho a ocupar, serão avaliados e ponderados os seguintes elementos: AC= (35% x HA + 10% x FP + 20% x ExPG + 35% x ExPR) HA: Habilitações AcadémicasFP: Formação ProfissionalExPG: Experiência Profissional GeralExPR: Experiência Profissional RelevantePara cada um dos elementos constantes da fórmula atrás referida, serão considerados e ponderados os seguintes fatores: 10.3.1. Habilitações Académicas (HA) Será ponderada a titularidade de grau académico ou nível de qualificação equivalente certificado pelas entidades competentes. A avaliação curricular terá caráter eliminatório no que diz respeito à existência de habilitação académica na área pretendida, tendo o júri deliberado, por unanimidade, que apenas serão admitidos os candidatos que possuam Licenciatura (ou superior) em Informática ou Engenharia Informática ou áreas afins e que a ponderação será calculada de acordo com a seguinte tabela:Nível da Habilitação ValoraçãoLicenciatura 15Mestrado 18Doutoramento 20Nota: Só será atribuída valoração às habilitações obtidas na área pretendida.Serão excluídos os candidatos que não possuírem como habilitação académica uma Licenciatura (ou superior) em Informática ou Engenharia Informática ou áreas afins.10.3.2. Formação Profissional (FP)Serão ponderadas as ações de formação/seminários/workshops/sessões de informação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional e com o lugar posto a concurso. O júri decidiu considerar exclusivamente as ações de formação relevante, ou seja, aquelas que incidem sobre a aquisição de conhecimentos e competências diretamente relacionadas com a área funcional do posto de trabalho a ocupar, desde que devidamente comprovadas. O júri deliberou pontuar os candidatos de acordo com a seguinte tabela: Duração da Formação Profissional em Horas ValoraçãoSem formação relevante 0< 30 horas de formação relevante 5= 30 horas e < 60 horas de formação relevante 10= 60 horas e < 90 horas de formação relevante 15= 90 horas e < 120 horas de formação relevante 18= 120 horas de formação relevante 20Nota: No caso do certificado da ação de formação não conter a indicação do número de horas será considerado que um dia de formação/workshop/seminários corresponde a sete horas e uma semana a 35 horas. Poderão ainda ser considerados pelo júri especializações decorrentes da parte curricular de mestrados desde que não incluídos já na valoração da Habilitação Académica.10.3.3. Experiência Profissional Geral (ExpG)A experiência profissional geral, no desempenho efetivo de funções relacionadas com as habilitações académicas aceites para a vaga aberta, tem em conta o tempo efetivo em exercício, sendo classificada da forma seguinte:ExPG = min (3 x AEP; 20) AEP – Número de anos de experiência profissional, na área da formação académica;10.3.4. Experiência Profissional Relevante (ExPR) A experiência profissional geral, no desempenho efetivo de funções relacionadas com as habilitações académicas aceites para a vaga aberta, tem em conta o tempo efetivo em exercício, sendo classificada da forma seguinte:ExPR = min (4 x AEPR + 5 x AEPER; 20) AEPR – Número de anos de experiência profissional considerada relevante para as vagas a concurso AEPER – Número de anos de experiência profissional considerada de elevada relevância para as vagas a concurso Ref. UTF-GEPOSI-2022-RH-03AEPR – Número de anos de experiência profissional considerada relevante para as vagas a concursoSerá considerada relevante toda a experiência na área da Engenharia de Sistemas e Informática no que à administração de sistemas e redes diz respeito.AEPER – Número de anos de experiência profissional considerada de elevada relevância para as vagas a concursoSerá considerada de elevada relevância a experiência comprovada, relacionada com Administração de Sistemas e Redes, Administração de Datacenters e respetivas infraestruturas, Gestão de Contratos bem como Planeamento e Gestão de Projetos na área de Tecnologias da Informação.Ref. UTF-GEPOSI-2022-RH-04AEPR – Número de anos de experiência profissional considerada relevante para as vagas a concurso Será considerada relevante toda a experiência na área da Engenharia Informática, nomeadamente na manutenção e gestão de equipamentos e recursos informáticos. AEPER – Número de anos de experiência profissional considerada de elevada relevância para as vagas a concurso Será considerada de elevada relevância a experiência comprovada no apoio técnico a sistemas Windows, ao controlo e inventário de equipamentos e software, planeamento de projetos informáticos bem como ao apoio à utilização de sistemas informáticos em contexto de instituições de ensino. Serão ainda valorizados neste ponto os anos de experiência em gestão de equipas e projetos.10.4. Entrevista profissional de seleção (EPS)A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o júri e o candidato, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. A EPS terá a duração máxima de 20 (vinte) minutos e a classificação será apurada mediante o cálculo da média aritmética ponderada das classificações dos subfactores que a seguir se elencam, com arredondamento até à centésima: a) Motivação e interesse pelo lugar (MIL): correlacionar-se-ão as motivações dos candidatos face ao conteúdo e exigências do cargo em que se inserirão. Considerar-se-á ainda o empenhamento em uma ou mais (adequadas) situações profissionais, tendo em conta a sua preparação académica, formação profissional e vivência profissional que sejam pressupostos de garantia de uma maior adaptação às funções a ocupar;b) Capacidade de Comunicação (CC): Capacidade para se expressar com clareza e precisão, adaptar a linguagem aos diversos tipos de interlocutores, ser assertivo na exposição e defesa das suas ideias e demonstrar respeito e consideração pelas ideias dos outros;c) Conhecimentos Técnicos (CT): Capacidade para identificar, interpretar, avaliar e sugerir soluções para os cenários apresentados durante a entrevista profissional de seleção;d) Compatibilidade com o perfil do posto de trabalho (CPPT): se o perfil dos candidatos se enquadra na experiência, habilidades, atitudes e valores requeridos para o posto de trabalho a ocupar.A avaliação será feita de acordo com a seguinte grelha:Fatores Elevado Bom Suficiente Reduzido Insuficiente 18 a 20 15 a 17 10 a 14 6 a 9 0 a 5Motivação e interesse pelo lugar (MIL) Capacidade de Comunicação (CC) Conhecimentos Técnicos (CT) Compatibilidade com o perfil do posto de trabalho (CPPT) A classificação da Entrevista Profissional de Seleção é obtida pela aplicação da seguinte fórmula: EPS = 20% x MIL + 20% x COM + 30% x CT + 30% x CPPT11. PRAZO DE CANDIDATURA: O prazo para a apresentação de candidaturas e´ fixado em dez dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura nos jornais e na Bolsa de Emprego Público.12. APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS:12.1. A apresentação das candidaturas deve ser, obrigatoriamente, formalizada mediante preenchimento de requerimento próprio, conforme anexo I, acompanhado dos seguintes documentos:a) Curriculum vitae detalhado;b) Diploma/certificado de habilitações (obrigatória entrega do comprovativo de licenciatura);c) Declaração de cumprimento dos requisitos de admissão, conforme anexo II;d) Documentos comprovativos de formação; e) Documentos comprovativos da experiência profissional;f) Outros documentos comprovativos considerados relevantes;12.2.O requerimento e os documentos acima referidos devem ser remetidos exclusivamente para os seguintes endereços de correio eletrónico:Aviso EmailRef. UTF-GEPOSI-2022-RH-03Ref. UTF-GEPOSI-2022-RH-04 Aviso-DRH-08-2022Ref03@ipca.pt Aviso-DRH-08-2022Ref04@ipca.pt De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).12.3.A falta de entrega, dentro do prazo, de requerimento com os dados constantes do anexo I e menção explícita da referência do presente Aviso, de certificado de habilitações (em uma das áreas definidas ou em outra área desde que com seja comprovada a experiência profissional de curriculum vitae e de declaração conforme anexo II, determinam a exclusão do processo de recrutamento e seleção;12.4. A não entrega, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos dos factos referidos no curriculum vitae (comprovativos de formação e experiência profissional), implica que os mesmos não poderão ser considerados. 13. COMPOSIÇÃO DO JÚRI DO PROCEDIMENTO: Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º, do Regulamento acima referido, o membro do júri que substitui o Presidente, nas suas faltas e impedimentos, é o 1.º vogal efetivo.Ref. UTF-GEPOSI-2022-RH-03 Presidente: Luís Miguel Ferreira Costa Mendonça, Diretor da Unidade Transversal Flexível para a Gestão Estratégica dos Processos Organizacionais e Sistemas de Informação; Membros efetivos 1.º Vogal: Sérgio Rafael Esteves da Costa, Chefe de Divisão da Divisão de Sistemas de Informação; 2.º Vogal: Miguel Machado de Sá Abreu Terroso, Professor Adjunto da Escola Superior de Design;Membros suplentes 1.º Vogal: Hélder Adalberto da Costa Quintela Teixeira, Pró-presidente para a área de Sistemas de Informação, Transição Digital e Modernização Administrativa; 2.º Vogal: Demétrio Ferreira Matos, Professor Adjunto da Escola Superior de Design.Ref. UTF-GEPOSI-2022-RH-04Presidente: Luís Miguel Ferreira Costa Mendonça, Diretor da Unidade Transversal Flexível para a Gestão Estratégica dos Processos Organizacionais e Sistemas de Informação; Membros efetivos 1.º Vogal: Sérgio Rafael Esteves da Costa, Chefe de Divisão da Divisão de Sistemas de Informação; 2.º Vogal: Joaquim Gonçalves Pereira da Silva, Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia;Membros suplentes 1.º Vogal: Hélder Adalberto da Costa Quintela Teixeira, Pró-presidente para a área de Sistemas de Informação, Transição Digital e Modernização Administrativa; 2.º Vogal: Isabel Maria de Freitas Soares Ferreira, Professora Adjunta da Escola Superior de Gestão.14. NOTIFICAÇÕES E REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DOS INTERESSADOS:14.1. Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, o júri procede à verificação dos requisitos de admissão das candidaturas e à elaboração da lista de candidatos admitidos e excluídos; 14.2 Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri elabora o projeto de lista de ordenação final e a proposta de decisão final, que é notificada, por correio eletrónico, a todos os candidatos para se pronunciarem, nos termos do definido no regulamento interno, nos termos dos artigos 26º e 27º do Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação de Pessoal Técnico e de Gestão do IPCA ao abrigo do Código do Trabalho, e do 121º e 122º Código do Procedimento Administrativo.15. FORMA DE PUBLICITAÇÃO:Os resultados finais serão publicitados, através de lista ordenada de classificação final obtida, na página de internet do IPCA no link relativo à Divisão de Recursos Humanos: https://ipca.pt/ipca/servicos-ipca/recursos-humanos/publicitacao-de-actos-relativos-a-contratacao-de-trabalhadores/.16. IGUALDADE DE OPORTUNIDADESEm cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 17. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAISO tratamento de dados obedece à política de proteção de dados pessoais disponível em: https://ipca.pt/ipca/apresentacao/o-ipca/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados/.18. CESSAÇÃO DO PROCEDIMENTO 18.1 O procedimento é válido para a vaga, caducando com a sua ocupação ou por inexistência de candidatos, com exceção do previsto no ponto 9 deste aviso;18.2 O procedimento pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado da Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, por razões de interesse da instituição até antes da notificação da lista de ordenação final aos candidatos admitidos, no âmbito da audiência dos interessados.A Presidente do IPCA,Professora Doutora Maria José Fernandes ANEXO IRequerimentoExma. Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Nome (…), data de nascimento (…), NIF (…), titular do cartão do cidadão nº (…) ou do bilhete de identificação nº (…), residente em (…), Código Postal (…), telemóvel nº (…), endereço de correio eletrónico (…), habilitações literárias (…), vem requerer a V. Exª se digne aceitar a sua candidatura ao processo de recrutamento e seleção para a carreira/categoria (…), na área (…), em regime de contrato de trabalho, ao abrigo do Código do Trabalho, com a REF.ª (…).O/A requerente declara que todos os factos e elementos constantes na sua candidatura são verdadeiros e, tem ainda, pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a sua exclusão do presente concurso, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.Mais declara que aceita que todas as notificações referentes ao procedimento de recrutamento sejam feitas por correio eletrónico, para o endereço do candidato acima indicado. (Local e data) (Assinatura) Anexos: • Curriculum vitae detalhado;• Diploma/certificado de habilitações;• Declaração de cumprimento dos requisitos de admissão, conforme anexo II do Aviso;• Documentos comprovativos de formação; • Documentos comprovativos da experiência profissional;• Outros documentos comprovativos considerados relevantes. ANEXO IIDeclaração de Cumprimento dos Requisitos de AdmissãoExma. Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, (nome completo), filho de … e de … , (estado civil), (profissão), portador(a) do (documento de identificação) (n.º e validade), e do n.º de identificação fiscal …, nascido(a) a (data) em (localidade de nascimento), com morada em (endereço pessoal ou profissional), telefone n.º … endereço de correio eletrónico …, declara, sob compromisso de honra, possuir os requisitos gerais de constituição de relação jurídica de emprego ao abrigo do determinado no Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação de Pessoal Técnico e de Gestão do IPCA ao abrigo do Código do Trabalho, n.º 304/2019 (2. ª série), publicado no Diário da República n.º 64 de 1 de abril, nomeadamente no que concerne a:• Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;• 18 anos de idade completos; • Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; • Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;• Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.Declara ainda preencher todos os requisitos de admissão ao presente concurso.Pede deferimento, (Local e data) (Assinatura)